Redação

O vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, o Dr. Neto (PMB) apresentou nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Barra do Garças, uma indicação solicitando à Vigilância Sanitária Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que realizem, com urgência, ações de fiscalização e orientação em bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município.

A proposta tem como objetivo verificar a procedência e a documentação fiscal dos produtos, checar a autenticidade dos lotes e rótulos das bebidas e promover ações educativas sobre os riscos do consumo de bebidas falsificadas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a um alerta emitido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que destacou o aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país — um problema que representa grave risco à saúde pública.

Neto destacou que a ação preventiva é fundamental para evitar fraudes e proteger os consumidores locais, garantindo que os produtos comercializados em Barra do Garças estejam dentro das normas de segurança e qualidade.

A indicação, protocolada no dia 6 de outubro de 2025, baseia-se no artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, e no artigo 272 do Código Penal, que tipifica a adulteração de substâncias alimentares como crime contra a saúde pública.